Taxa de banheiro: Por que algumas rodoviárias cobram pelo uso?

Ao viajar de ônibus, podem acontecer imprevistos como a necessidade de ir ao banheiro da rodoviária antes de embarcar. Alguns passageiros até preferem usar o sanitário dos terminais como forma de prevenção. Mas ao usar o local, muitos passageiros não imaginam que possa ser necessário pagar para entrar no local.

O pagamento da taxa de uso dos banheiros das rodoviárias ainda surpreende muitos viajantes. Isso acontece porque, a taxa de uso não é cobrada em todos os banheiros de rodoviárias interestaduais. Em alguns estados, o local é de uso gratuito e quem mantém a limpeza é a concessionária que administra a rodoviária.

Em compensação, outras rodoviárias cobram taxas para qualquer tipo de viajante. O que muda são os valores. Homens e mulheres pagam um valor e idosos, crianças e deficientes físicos acabam pagando um valor diferente. Essa questão varia conforme o estado. Mas, muitos viajantes ainda não entendem os motivos.

O que diz a regra das rodoviárias interestaduais?

Não existe uma lei genérica e uniforme que obrigue explicitamente as rodoviárias interestaduais do país a oferecerem banheiros 100% gratuitos. Dessa forma, cobrar para  usar o sanitário da rodoviária dependerá da legislação do estado e do município onde a rodoviária está localizada.

Como os terminais rodoviários são administrados por concessões, alguns estados e municípios proíbem a cobrança ou dão ao público uma alternativa gratuita. Por exemplo, no estado de São Paulo, a legislação proíbe a cobrança pelo uso dos banheiros nas rodoviárias interestaduais.

No Rio de Janeiro, a concessionária CODERTE – Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro cobra um valor entre R$ 3,00 e R$ 4,00 reais para usar o banheiro da Rodoviária Novo Rio. Grupos prioritários como idosos, crianças até 12 anos e pessoas com deficiência não pagam. A lei estadual permite.

A rodoviária também oferece uma opção de banheiro gratuito. Segundo o terminal, basta que o passageiro apresente o bilhete de embarque para usar o banheiro gratuitamente. No entanto, o iG recebeu reclamações de sobre as más condições de uso com torneiras quebradas e sanitários trancados para o público.

Leis no Congresso Federal

Frequentemente, órgãos de defesa do consumidos e instituições questionam o uso gratuito dos banheiros de rodoviárias. O argumento mais comum entre as instituições é que o passageiro paga uma taxa de embarque embutida no valor da passagem. Este imposto tem a finalidade teórica de custear a manutenção da estrutura básica do local. Dessa forma, a cobrança para o uso do banheiro da rodoviária já foi tema de órgãos como o Procon, por exemplo.

Em Brasília, no Congresso Federal a Proposta de Lei 6609/2019 de autoria do Deputado DR. Gonçalo (Rep) foi feita para proibir a cobrança, de taxa na utilização de banheiros sanitários em terminais rodoviários, aeroportos, estações de metrô, postos de gasolina e outros locais públicos. Mas, a votação não foi a frente.

O que diz a ANTT

O iG questionou a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT para saber como funciona esta situação. A instituição disse que regula o serviço de transporte rodoviário interestadual e define requisitos aplicáveis aos terminais utilizados por esse serviço. No entanto, a administração e a manutenção de cada rodoviária, cabem ao poder público responsável pelo terminal ou ao operador a quem ele tenha sido delegado, conforme a legislação local e o respectivo contrato.

A agência disse que a regulamentação federal não estabelece uma regra geral de gratuidade para o uso dos banheiros em todas as rodoviárias. Dessa forma, as cobranças e condições de acesso devem ser verificadas conforme as normas locais e as regras aplicáveis a cada terminal. Dessa forma, a regra vai variar de gestão, prefeitura, estado ou consórcio.