Candidatos não podem ser presos a partir deste sábado; 2º turno da eleição acontece daqui a 15 dias

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a imunidade temporária para quem concorre no segundo turno se estende até 48 horas após o encerramento da votação, marcada para o dia 25 de outubro.

A única exceção é o caso de flagrante delito. Nessa situação, caso ocorra a prisão, a pessoa detida deve ser conduzida imediatamente à presença de um juiz, que avaliará a legalidade da prisão.

🔎Flagrante delito é a situação em que alguém é pego no exato momento em que comete um crime, logo após cometê-lo ou ao ser encontrado com armas e objetos que façam presumir sua autoria.

O Código Eleitoral também estabelece regras para outros atores do processo eleitoral em períodos específicos:

• Eleitoras e eleitores: a imunidade contra prisão começa cinco dias antes da votação e vai até 48 horas depois do fim do pleito, salvo em flagrante delito, por força de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por descumprimento de salvo-conduto emitido pela Justiça Eleitoral.
• Mesárias, mesários e fiscais de partido: nos 15 dias anteriores à eleição, no exercício de suas funções, também não podem ser presos ou detidos, a menos que haja flagrante delito.