Ministério da Justiça pede que ANPD investigue se Meta descumpriu Marco Civil da Internet

A medida ocorre após a pasta receber relatos de que a plataforma tem feito bloqueios e restrições de conteúdo sem explicar qual regra o usuário descumpriu. O MJ também encaminhou as informações ao Ministério Público Federal (MPF).

O ministério solicita, ainda, que a agência peça informações à Meta “sobre as regras e procedimentos de moderação e de gestão de reclamações, os relatórios de transparência, os registros dos casos relatados, os critérios e registros de redução de alcance, os mecanismos contra denúncias coordenadas, os procedimentos de verificação de anunciantes”.

A pasta também sugere que a ANPD avalie a adoção de medida cautelar ou preventiva diante da proximidade do segundo turno, em 25 de outubro. Entre as medidas estão a preservação de registros, a revisão de restrições aplicadas sem justificativa comunicada ao usuário e a exigência de revisão humana e fundamentação em casos envolvendo veículos jornalísticos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, entidades estudantis e conteúdos político-eleitorais.