Certidão de quitação eleitoral é gratuita e pode ser emitida pela internet; saiba como

A emissão pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou pelo aplicativo e-Título. Também é possível solicitar o documento presencialmente em unidades de atendimento da Justiça Eleitoral.

⚠️Aviso: a emissão pelos sistemas eletrônicos ficará suspensa a partir deste domingo (25), dia do segundo turno das eleições de 2026, até 2 de novembro, com retomada prevista para 3 de novembro. Por isso, quem precisar do documento deve se antecipar e fazer a solicitação antes da suspensão.

A certidão comprova que o eleitor cumpriu suas obrigações eleitorais e não tem pendências que impeçam a emissão do documento.

A regularidade eleitoral pode ser exigida em diferentes situações. Sem ela, a pessoa pode ficar impedida de:

• Se inscrever em concursos públicos ou tomar posse em cargos públicos;
• Receber vencimentos ou remuneração de função ou emprego público;
• Obter passaporte ou carteira de identidade;
• Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;
• Participar de determinadas concorrências públicas ou administrativas.

As restrições estão previstas no Código Eleitoral.

Para obter o documento, é necessário estar com a situação eleitoral regular e cumprir as obrigações exigidas pela Justiça Eleitoral.

Entre os requisitos estão:

• Estar com o voto em dia;
• Ter justificado a ausência no dia da eleição, caso não tenha conseguido votar;
• Ter atendido às convocações da Justiça Eleitoral (atuar como mesário, por exemplo);
• Ter pagado eventuais multas.

No caso de candidatas e candidatos, também é necessário ter apresentado a prestação de contas da campanha eleitoral.

O eleitor que não cumprir esses requisitos deve preencher o formulário de justificativa eleitoral ou quitar as multas com a Justiça Eleitoral.

O eleitor pode consultar sua situação eleitoral pela internet e emitir gratuitamente a certidão de quitação eleitoral pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Veja o passo a passo:

1. Acesse o Autoatendimento Eleitoral do TSE.
2. Selecione a opção “Certidões”.
3. Escolha “Certidão de Quitação Eleitoral”.
4. Preencha os dados solicitados: nome completo, número do título de eleitor ou CPF, data de nascimento e nomes de filiação.
5. Confira se as informações estão corretas e correspondem aos dados registrados na Justiça Eleitoral.
6. Clique para emitir a certidão. Se não houver impedimentos, será possível salvar ou imprimir o documento.

A certidão também pode ser obtida pelo e-Título, aplicativo oficial da Justiça Eleitoral disponível para celulares.

Para emitir o documento:

1. Abra o aplicativo e-Título e acesse sua conta.
2. Entre na opção “Mais opções”.
3. Selecione “Certidão de Quitação Eleitoral”.
4. Consulte o documento disponibilizado pelo aplicativo.

Sim. Quem não conseguir emitir o documento pela internet pode procurar um cartório eleitoral ou outra unidade de atendimento da Justiça Eleitoral.

No atendimento presencial, é necessário apresentar um documento de identificação original, legível e em bom estado de conservação. Não é exigida cópia.

Em São Paulo, o TRE-SP também informa a possibilidade de encaminhar a solicitação por e-mail à zona eleitoral responsável. Os contatos podem ser consultados no site do TRE-SP.

A emissão da certidão é gratuita. Para evitar cobranças indevidas, a recomendação é utilizar os canais oficiais da Justiça Eleitoral.

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