TST retoma julgamento da greve dos Correios nesta quinta (24)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) retoma nesta quinta-feira (24) o julgamento do dissídio coletivo de greve apresentado pelos Correios contra as federações que representam os empregados da estatal. A análise começou na segunda-feira (21), mas foi suspensa para que os sindicatos tivessem mais tempo para analisar documentos anexados ao processo.

A suspensão ocorreu a partir de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Vieira de Mello Filho, presidente do TST.

As entidades que representam os trabalhadores alegaram que não tiveram tempo de analisar os documentos que foram incluídos no processo na noite de sexta-feira (18) e no sábado (19) pelos Correios.

O material apresentado pelos Correios pede o reconhecimento da abusividade da greve.

Para Vieira de Mello Filho, uma decisão sobre a legalidade da paralisação com base em documentos ainda não examinados pela parte contrária poderia comprometer o devido processo legal.

A sessão estava prevista para analisar o dissídio coletivo apresentado pelos Correios após o  início da greve nacional, em 10 de setembro. A estatal acionou o TST para tentar obter o reconhecimento de abusividade do movimento e a retomada dos serviços.

Sem acordo, greve segue

Com a suspensão do julgamento, a paralisação seguiu. A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios e das Empresas de Comunicações (Findect) orientou os sindicatos filiados a manterem a greve até a retomada da sessão, nesta quinta.

O principal ponto de divergência entre trabalhadores e empresa nas negociações do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) envolve o plano de saúde de funcionários, aposentados e dependentes.

A Findect afirma que a direção dos Correios insiste em alterar sua condição de mantenedora do plano, proposta que preocupa a categoria pelos riscos que pode trazer ao custeio e à garantia da assistência médica.

Os sindicatos também rejeitaram a proposta inicial da direção da empresa, que ofereceu reajuste de 0,87%. A categoria reivindica recomposição condizente com a inflação acumulada e ganho real, apontando que a oferta da estatal ficou bem abaixo do Índice Nacional do Preço ao Consumidor (INPC). Os trabalhadores reivindicam ainda o retorno do adicional tradicional de 70% sobre as férias, além da retomada do pagamento de 200% sobre o repouso ou feriado trabalhado.

A categoria também é contra a proposta da empresa de extinguir gratificações específicas, como a de motoristas, por quebra de caixa e o vale extra de Natal.

A greve foi deflagrada depois que as negociações terminaram sem acordo.

Atividade essencial

Os Correios alegaram que a atividade postal é essencial e que a greve poderia afetar, entre outros compromissos, as eleições de 2026. O TST então  determinou que pelo menos 80% dos trabalhadores permanecessem em atividade em cada unidade dos Correios durante a paralisação.

A medida segundo o TST, abrange as unidades de atendimento, tratamento, transporte, distribuição e administrativas ou de suporte indispensável à continuidade da cadeia postal. 

O julgamento do dissídio coletivo será retomado às 15h30 desta quinta.