PIS/Pasep: novo lote de dinheiro esquecido começa a ser pago hoje

Trabalhadores que têm valores no antigo fundo PIS/Pasep começam a receber, nesta sexta-feira (25), um novo lote do chamado “dinheiro esquecido”. Nesta rodada, estão incluídas as pessoas que solicitaram o ressarcimento até final do mês passado.

Quem fizer o pedido até quarta-feira (30), vai receber o dinheiro em 26 de outubro, conforme o calendário divulgado pelo Governo.

O que é o dinheiro esquecido do antigo PIS/Pasep?

O antigo fundo PIS/Pasep reunia valores destinados a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988.

É importante não confundir esse dinheiro com o abono salarial PIS/Pasep, pago atualmente a trabalhadores que atendem aos critérios do programa.

De acordo com o Governo, o valor médio disponível para saque é de R$ 2,8 mil por pessoa. O montante, varia de acordo com o tempo trabalhado e o salário recebido em época. Os valores também foram corrigidos pela inflação.

A consulta pode ser feita pelo  Repis Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS.

A plataforma também mostra como solicitar o ressarcimento e tem orientações para herdeiros, no caso de o beneficiário ter falecido. Para acessar o sistema, é necessário ter uma  conta gov.br nos níveis prata ou ouro.

Caso o ressarcimento não for solicitado até setembro de 2028, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional  e não poderão mais ser sacados.

Como consultar dinheiro esquecido?

Para descobrir se existem valores disponíveis, o trabalhador deve acessar o site do Repis Cidadão.

Passo a passo:

• Acesse o site Repis Cidadão;
• Clique em “Entrar com gov.br”;
• Faça login com CPF e senha;
• Clique em “Autorizar”;
• Informe o NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário;
• Clique em “Pesquisar”.

Caso existam valores disponíveis, o próprio sistema vai indicar as próximas etapas para solicitar o ressarcimento.

Como saber o número do PIS/NIS?

O NIS (Número de Identificação Social) tem 11 dígitos e, para trabalhadores, corresponde ao mesmo número do PIS.

O número pode ser consultado em diferentes canais:

• Aplicativo do FGTS: aparece nos dados dos contratos de trabalho;
• Cartão Cidadão: fica abaixo do nome do beneficiário;
• Meu INSS: pode aparecer como NIT nos dados cadastrais;
• CadÚnico: disponível no site ou aplicativo do Cadastro Único.

Não encontrou? Também é possível procurar orientação pelo telefone 135, da Previdência Social.

Como pedir o ressarcimento?

O pedido pode ser feito em uma agência da  Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS.

No aplicativo, o trabalhador deve fazer login e acessar a opção “Mais”, depois “Ressarcimento PIS/Pasep”.  Após, será necessário seguir as orientações para enviar os documentos solicitados.

Se o pedido for feito pelo próprio beneficiário, é necessário apresentar um documento oficial de identificação.

E herdeiros?

Quando o beneficiário já faleceu, os herdeiros precisam apresentar documentos que comprovem o direito ao saque.

Como;

• Certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social, com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte;
• Declaração de dependentes habilitados à pensão, emitida pelo órgão responsável pelo pagamento do benefício;
• Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, quando forem capazes e estiverem de acordo, autorizando o saque e declarando que não existem outros dependentes ou sucessores conhecidos.

Quando vou receber?

Depois que o pedido é feito, a Caixa analisa a solicitação e encaminha as informações ao Ministério da Fazenda.

Após, o pagamento é realizado diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou em uma conta poupança social digital, conforme o calendário divulgado pelo Governo.

O que era o antigo PIS/Pasep?

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado em 1970 com o objetivo de formar uma espécie de poupança para trabalhadores do setor privado.

Na sequência, foi criado o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), voltado aos servidores públicos civis e militares.

Em 1975, os recursos dos dois programas foram reunidos em um único fundo, chamado Fundo PIS-Pasep.

O fundo deixou de funcionar em 1988, quando foi substituído pelo modelo do abono salarial atual.

Em 2020, as cotas que ainda não haviam sido sacadas foram transferidas para o FGTS. Três anos depois, os valores passaram para uma conta única do Tesouro Nacional.

Desde então, trabalhadores que possuem valores referentes ao antigo fundo podem solicitar o ressarcimento por meio dos canais disponibilizados pelo Governo.

Onde o dinheiro é depositado?

O pagamento depende da origem do vínculo do trabalhador.

PIS:  destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal. O dinheiro pode ser creditado em conta corrente, poupança ou poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Pasep: voltado aos servidores públicos, o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. O valor pode ser depositado diretamente em conta bancária ou transferido para outra instituição financeira por meio de  Pix ou TED.

Também é possível realizar o saque presencialmente nas agências do banco, conforme as regras de atendimento.

O abono salarial atual não é o mesmo dinheiro esquecido do antigo fundo.

O benefício funciona como uma espécie de 14º salário e pode chegar ao valor de um salário mínimo para quem atende aos critérios estabelecidos pelo programa.