Lula defende pela primeira vez redução da maioridade penal para crimes hediondos

Essa foi a primeira vez que ele falou sobre o tema de forma contundente, ao responder uma pergunta da jornalista Renata Lo Prete nesta quinta-feira (15) (leia mais abaixo).

Mais cedo, uma proposta semelhante provocou divergências entre integrantes do governo e do PT no Senado.

A ideia defendida pelo presidente é reduzir para 16 anos a idade a partir da qual adolescentes que cometerem crimes hediondos podem responder criminalmente como adultos.

Entre esses crimes estão homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro.

Ao ser questionado sobre a proposta apresentada no Senado pelo líder do PT, Camilo Santana (CE), Lula declarou ser favorável à mudança.

“O meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir a pena. Para crimes hediondos. Eu sou a favor, sou a favor”, afirmou Lula.

Lula não costuma tratar da redução da maioridade penal em seus discursos públicos. A entrevista desta quinta foi a primeira vez nesta campanha em que o petista explicitou uma posição sobre o tema.

Até então, ao falar de segurança pública, Lula vinha concentrando seu discurso no combate ao crime organizado e na defesa da PEC da Segurança.

Na sequência, Lo Prete perguntou diretamente se o presidente defendia reduzir a maioridade penal. Lula respondeu que sim e, questionado especificamente sobre a idade de 16 anos, voltou a manifestar apoio à medida.

O presidente ressalvou, no entanto, que a mudança não deveria ser incluída na PEC da Segurança Pública que está em análise no Congresso.

“Primeiro você discute a PEC, aprova a PEC e aí você pode discutir a maioridade penal ou não”, disse.

A manifestação de Lula ocorreu depois de a proposta de redução da maioridade penal provocar um impasse entre governistas no Senado.

Nesta quinta, Camilo Santana, líder do PT no Senado, apresentou uma emenda à PEC da Segurança para reduzir a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos.

A iniciativa representou mudança em relação à posição historicamente adotada por governistas no Congresso, contrária à redução.

A proposta de Camilo foi apresentada em reação a uma ofensiva da oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda que reduz a maioridade para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em uma relação de crimes graves.

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também assinou a emenda da oposição.

Parte do PT, porém, se posicionou contra a inclusão da mudança na PEC da Segurança. Integrantes do partido defenderam que uma alteração dessa dimensão fosse discutida com mais calma.

Sem acordo sobre as emendas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a PEC da Segurança da pauta nesta quinta-feira.

A posição manifestada por Lula também coincidiu com o argumento de que a maioridade penal deve ser discutida separadamente da PEC da Segurança. Mais cedo, o ex-ministro e coordenador da campanha de reeleição do presidente Rui Costa havia afirmado que o governo defendia deixar o debate sobre a redução da maioridade para outro momento.

Atualmente, a Constituição estabelece a maioridade penal aos 18 anos. Há também uma proposta específica em tramitação no Congresso para reduzir essa idade.

Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, por 44 votos a 18, uma PEC que estabelece a maioridade penal aos 16 anos.

O texto ainda precisa passar por comissão especial e pelo plenário da Câmara antes de uma eventual análise do Senado.