
Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online começaram a ficar indisponíveis no Brasil na data de hoje (6). O bloqueio acontece após o fim do prazo para que os apostadores retirassem todo o dinheiro que ainda estava nas plataformas.
Mas quem não conseguiu fazer o saque até esta segunda-feira (5) não perdeu de maneira automática o dinheiro. Os valores que estavam nas contas dos usuários deverão ser devolvidos pelas empresas, mesmo após o encerramento das plataformas.
O que acontece com o dinheiro que ficou na bet?
A devolução dos valores agora deverá acontecer fora dos sites e aplicativos de apostas. A Medida Provisória nº 1.394, publicada pelo Governo Federal no dia 25 de setembro, exigiu o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas no país. A medida atinge tanto as apostas esportivas quanto os jogos online.
Com o encerramento dessas plataformas digitais, empresas precisam informar para o Governo quanto cada apostador tem para receber e garantir os recursos necessários para realizar a devolução.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda determinou que as operadoras deveriam informar os saldos existentes nas contas dos usuários até à s 23h59 de 5 de outubro.
As empresas devem encaminhar essas informações à secretaria até quarta-feira (7).
Entre os dados que precisam ser informados são:
- CPF do apostador;
- data de nascimento;
- valor que deverá ser devolvido;
- informações bancárias necessárias para o pagamento.
As operadoras também precisam enviar as instituições financeiras sua relação com os clientes e os valores que devem ser restituídos.
Para onde o dinheiro será enviado?
A prioridade é que o valor seja depositado na mesma conta bancária em que o apostador usa para enviar dinheiro para a plataforma, desde que a conta continue ativa e esteja no nome do próprio usuário.
Caso não seja possível, o dinheiro poderá ser enviado para outra conta bancária que também pertença ao mesmo titular.
Existe ainda uma alternativa para os casos em que a devolução não puder ser realizada diretamente. Para essa situação, o dinheiro deve ser encaminhado para uma conta específica na Caixa Econômica Federal.
A Caixa ficará responsável por fazer a devolução para os respectivos titulares, com a supervisão do Ministério da Fazenda.
De acordo com Dario Durigan, o ministro da Fazenda, os brasileiros tinham aomenos R$ 1,4 bilhão a receber dessas plataformas.
O dinheiro fica protegido?
Segundo as regras estabelecidas pelo Governo, os valores destinados aos apostadores precisam permanecer separados do patrimônio das empresas.
Isso significa que o dinheiro reservado para a devolução não pode ser utilizado pelas operadoras para qualquer outra finalidade.
Mesmo que o usuário não consiga mais entrar no site ou aplicativo da bet, o direito ao saldo continua.
Os bancos e instituições de pagamento terão até sete dias, após receberem as informações das operadoras, para realizar as respectivas devoluções dos valores.
E se tivesse uma aposta em andamento?
O encerramento das plataformas também interfere nas apostas que ainda não tinham sido concluídas.
Conforme a medida provisória, apostas em que os resultados não tenham sido definidos dentro do prazo estabelecido para o encerramento das plataformas serão consideradas sem efeito.
Nessa situação, o usuário terá devolução integral do valor colocado na aposta, sem descontos.
Já quando o resultado da aposta tiver sido definido antes do encerramento, o apostador continua com o direito ao prêmio correspondente.
As empresas deixam de ter responsabilidades após sair do ar?
O fim dos sites e aplicativos não encerra as obrigações das empresas com os apostadores e com o Governo.
As operadoras continuam responsáveis pelas obrigações financeiras e regulatórias referentes ao período em que estavam autorizadas a funcionar.
A Portaria de nº 3.005 de 2026 determina também que as empresas mantenham seus dados cadastrais e representantes atualizados enquanto tiver pendências.
Além disso, a Medida Provisória prevê uma multa diária de R$ 200 mil para operadores que descumprirem determinadas obrigações, incluindo aquelas relacionadas à disponibilização dos recursos e ao envio das informações necessárias para a devolução do dinheiro.
Mesmo depois do fim das autorizações, a Secretaria de Prêmios e Apostas irá continuar a fiscalizar fatos ocorridos durante todo o período em que as empresas estavam autorizadas a funcionar.
O que o apostador deve fazer agora?
Para quem não conseguiu sacar o dinheiro até ontem (05), deve acompanhar a conta bancária utilizada nas movimentações com a plataforma.
Também é importante guardar documentos e comprovantes que possam ajudar a comprovar o valor que estava disponível na conta, como:
- comprovantes de depósitos;
- pedidos de saque;
- extratos bancários;
- registros de transferências;
- comprovantes de apostas;
- informações sobre o saldo existente antes do encerramento da plataforma.
Se a conta bancária usada anteriormente estiver encerrada, a legislação permite que o pagamento seja feito em outra conta que esteja no mesmo CPF.
Atenção aos golpes
Com o encerramento das bets, nascem novos golpes virtuais.
Os criminosos podem aproveitar a preocupação dos apostadores para: tentar roubar senhas, informações bancárias e até o dinheiro que deveria ser devolvido.
Essa combinação do prazo ter se encerrado, valores envolvidos e dúvidas sobre como será feita a restituição pode facilitar a ação dos golpistas.
Quais golpes podem aparecer?
São os sites falsos que imitam as plataformas de apostas. Também podem surgir mensagens por WhatsApp, SMS ou e-mail informando que o dinheiro será bloqueado caso o usuário não pague uma suposta taxa para liberar o saque.
Outro perigo é os aplicativos falsos. Eles podem ser apresentados como uma maneira de continuar acessando as plataformas depois do encerramento, mas podem esconder programas capazes de roubar senhas bancárias e outros dados do celular.
Também é preciso ter cuidado com aplicativos de VPN oferecidos de forma suspeita, especialmente aqueles que prometem permitir o acesso as bets depois do bloqueio.
Como se proteger?
Para evitar problemas, algumas medidas simples podem fazer a diferença:
Não clique em links recebidos por mensagens: Evite links enviados por WhatsApp, SMS ou e-mail. Quando precisar acessar alguma plataforma ou serviço, utilize os canais oficiais que você já conhece.
Nunca pague para receber seu próprio dinheiro: Desconfie de pedidos de pagamento antecipado de taxas, impostos ou depósitos de garantia para liberar um suposto saque. A atenção deve ser redobrada quando o pedido envolve Pix.
Desconfie de mensagens com muita urgência: Golpistas podem tentar assustar a vítima dizendo que o dinheiro será bloqueado ou perdido caso uma determinada ação não seja realizada imediatamente.
Não instale aplicativos desconhecidos.:Evite programas enviados por mensagens ou encontrados em sites não oficiais, principalmente aqueles que prometem manter o acesso às plataformas de apostas.
Guarde seus comprovantes: Documentos que mostram depósitos, saques, apostas e saldos podem ser importantes caso seja necessário comprovar posteriormente o valor que estava disponível na plataforma.
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Source: iG Economia


