Alcolumbre diz que vai promulgar fim da 6×1 e aposentadoria especial para agentes de saúde na sexta

“Vou agendar uma sessão solene do Congresso Nacional para amanhã (16) às 9h destinada a promulgação das emendas constitucionais oriundas das seguintes propostas de emenda constitucional. Amanhã, faremos a promulgação da proposta da emenda constitucional que extingue a escala 6 por 1 e a promulgação, que está parada há mais de 90 dias, e eu estou sendo cobrado a mais de 90 dias da emenda constitucional que prevê a aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias”, disse Alcolumbre.

O Senado aprovou na quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, sem redução de salário.

A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Por se tratar de uma PEC, eram necessários ao menos 49 votos favoráveis em cada turno.

Como é uma mudança na Constituição, o texto não depende de sanção do presidente da República. A PEC estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A mudança acaba, na prática, com a possibilidade de adoção regular da escala 6×1, na qual o empregado trabalha seis dias e folga um.

As mudanças não terão efeito imediato. O texto prevê uma transição: dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Um ano depois, o limite cairá para 40 horas semanais.

A votação encerrou uma tramitação que ganhou força nos meses que antecederam o segundo turno da eleição presidencial.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Na ocasião, no entanto, não houve votação imediata no plenário. Alcolumbre chegou a indicar que a análise seria realizada somente depois das eleições.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, transformou o fim da jornada 6×1 em uma das bandeiras de sua campanha e passou a cobrar publicamente a aprovação do texto pelo Senado.

Em setembro, Lula criticou a demora na votação e responsabilizou a oposição ligada ao candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela tentativa de adiar o avanço da proposta.

A posição de Flávio Bolsonaro era contrária ao formato da PEC. O candidato do PL defendia uma jornada flexível, definida diretamente entre patrão e empregado, que poderia incluir redução de salário caso houvesse diminuição da carga horária.

Na votação desta quarta, entretanto, o PL mudou de posição e apoiou a PEC.

Após a aprovação, Lula classificou o resultado como uma “vitória dos trabalhadores e trabalhadoras” e afirmou que o fim da escala representa mais tempo para descanso e convívio familiar.

A aplicação das novas regras ocorrerá de forma gradual. Segundo o texto aprovado:

• após o período inicial de dois meses, o limite será de 42 horas semanais;
• os trabalhadores passarão a ter dois dias de repouso semanal remunerado;
• depois de mais um ano, a jornada máxima cairá para 40 horas semanais;
• a redução ocorrerá sem diminuição dos salários;
• um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, o domingo.

A proposta permite compensação dos dias de repouso por meio de norma coletiva, desde que seja mantida a média de dois dias de descanso por semana.

Além da PEC do fim da escala 6×1, Alcolumbre anunciou que o Congresso vai promulgar nesta sexta-feira a emenda constitucional que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A proposta foi aprovada pelo Senado em julho, também em dois turnos, por 73 votos a favor e um contrário, além de uma abstenção. Como o texto já havia passado pela Câmara, ficou pronto para promulgação.

A PEC estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de exercício na atividade.

O texto também prevê aposentadoria integral e paridade, que assegura aos beneficiários os mesmos reajustes concedidos aos profissionais que permanecem na ativa.

O governo se posicionou contra a medida por causa do impacto nas contas públicas. Uma projeção do Ministério da Previdência estimou impacto fiscal de R$ 27 bilhões em dez anos, considerando os regimes próprio e geral da Previdência.

Mesmo com a posição contrária do governo, os senadores governistas presentes votaram favoravelmente ao texto.