Campanha de Lula pede que TSE execute acordo de quebra de sigilo com Flávio Bolsonaro como um intermediador imparcial

“Não se pede que o Tribunal defina o que cada candidato divulga, pois isso as partes já acordaram. Pede-se que execute o acordo, como terceiro imparcial, para que a documentação chegue ao eleitor com fidelidade, integridade e ao mesmo tempo para ambos, e com absoluta confiança para o principal arbitro do pleito, sua Excelência, o eleitor brasileiro”, diz a campanha no documento.

Em entrevista após entregar o documento no TSE, o presidente do PT e coordenador da campanha de Lula à reeleição, Edinho Silva, defendeu que André Mendonça requisite e valide as informações para garantir a autenticidade dos dados.

“Nós estamos recorrendo à decisão do ministro André Mendonça para que ele cumpra o papel de árbitro.”

Edinho disse ainda que o governo fez sua parte ao protocolar as autorizações e que cabe ao Judiciário garantir a divulgação integral das informações, evitando vazamentos seletivos.

“Nós não podemos abrir a possibilidade de alguém divulgar dados seletivos, escolher o que vai ser divulgado. Só há uma forma dessa seleção não existir: é o Poder Judiciário cumprir o seu papel.”

A decisão de Mendonça foi tomada no processo que tratava da quebra de sigilos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidatos à Presidência da República.

Mendonça afirmou que os candidatos podem divulgar os dados sem aval da Justiça e de forma voluntária.

“De outra parte, no caso, não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, escreveu Mendonça.

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Segundo o ministro, os extratos e movimentações bancárias estão disponíveis na instituição financeira ou no aplicativo do banco correspondente, de amplo e fácil acesso para cada titular.

Mendonça afirmou também que as declarações de imposto de renda podem ser coletadas no portal da Receita Federal e os registros de chamadas podem ser obtidos junto à operadora de telefonia.

No início desta tarde, Camilo Santana, que integra a campanha do petista, leu para a imprensa o documento que prevê o acordo entre as duas campanhas.

“A abertura será imediata, total, nas condições integrais aceitas por ambos, e simultânea para os dois candidatos. Os dados relativos às autorizações já apresentadas, próprias, de familiares, e de empresas, serão abertos e divulgados hoje, 22.10.2026”, prossegue.

O texto requer que o ministro Mendonça determine, “ainda hoje, a requisição de dados ao Banco Central do Brasil, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia, e sua divulgação simultânea no DivulgaCandContas ou em outro sítio eletrônico de acesso público”.

O documento é assinado pelo presidente Lula e por Maria Claudia Bucchianeri, coordenadora da equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro.