'Desafio dos sigilos': veja as diferenças das manifestações de Lula e Flávio sobre divulgação de dados

Após Lula desafiar, no debate da Band e em entrevistas, Flávio a abrir os seus sigilos, e os de familiares, relativos aos últimos 8 anos, o senador fez uma contraproposta impondo novas exigências.

A tendência, contudo, é que nenhum dado pessoal seja divulgado. E que as petições apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sirvam como instrumentos a serem utilizados em discursos para eleitores e no próximo debate entre os candidatos.

A defesa de Lula disse que o petista pode autorizar a liberação de seus sigilos bancário, fiscal e eletrônico referentes aos últimos 8 anos, desde que Flávio também o faça.

O documento de Lula estendeu a abertura de dados a familiares do petista, abrangendo:

• a esposa, Janja;
• e seus cinco filhos: Lurian, Marcos Cláudio, Sandro Luís, Luís Cláudio e Fábio Luís, o Lulinha, que é alvo de apurações da Polícia Federal.

Lula condicionou a liberação de dados à exigência de que Flávio Bolsonaro autorizasse a divulgação de seus sigilos e também os de seus parentes diretos e empresas ligadas ao seu grupo.

Na manifestação protocolada pelo petista, a cobrança de transparência direcionada ao adversário abrangeu os seguintes familiares de Flávio:

• Jair Bolsonaro (pai)
• Rogéria Bolsonaro (mãe)
• Carlos Bolsonaro (irmão)
• Eduardo Bolsonaro (irmão)
• Jair Renan Bolsonaro (irmão)
• Fernanda Bolsonaro (esposa)

Além dos parentes, Lula exigiu que o senador abrisse os dados de empresas ligadas a ele e ao seu grupo, incluindo:

• Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia
• All In One Corretora de Seguros Ltda
• Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação Ltda
• Bolsonaro Digital Ltda
• Alcazar Holdings, empresa de propriedade do advogado Willer Tomaz — cujo centro da cobrança envolveu o registro de Flávio como “usuário master” em uma conta bancária da firma, investigada por suspeita de lavagem de dinheiro no âmbito de inquéritos no STF.

Na manifestação enviada ao TSE, Flávio afirmou que até aceita abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos, além de dados de seus familiares e de empresas de sua propriedade.

Contudo, a defesa do candidato do PL classificou a iniciativa inicial de Lula como uma “promessa vazia” e um “factóide”, argumentando que a medida exigida pelo petista limitava-se aos últimos 8 anos e não abarcava possíveis irregularidades escondidas em nomes de terceiros.

Para que a liberação ocorra, o senador apresentou uma série de condições. Entre os pedidos, a defesa de Flávio exigiu:

• a quebra de sigilo de ex-assessores, citando especificamente Marco Aurélio Santana Ribeiro, o “Marcola”, ex-chefe de gabinete do petista;
• abertura de contas e registros de empresas ligadas a familiares do presidente, incluindo sociedades do filho Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, e negócios no exterior.
• quebras de sigilo do Instituto Lula e à empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda. desde o ano de 2003.

A lista de exigências também contempla a abertura integral de todos os gastos do cartão corporativo da Presidência da República desde janeiro de 2023, o acesso a agendas institucionais da primeira-dama, Janja, o detalhamento de registros de visitantes no Palácio do Planalto.

E, ainda, informações sobre reunião com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, e o esclarecimento sobre relações do governo com a lobista Roberta Luchsinger, incluindo registros de voos na FAB, bem como a quebra de sigilo de Frei Chico, irmão de Lula.

Nesta quarta-feira, a equipe de Lula afirmou que não se opõe às condições impostas por Flávio e que vai protocolar uma autorização no TSE nesta quinta-feira (22).

Apesar da troca de petições no TSE, que foram distribuídas ao ministro André Mendonça, o processo ainda não resultou na abertura efetiva dos dados.

Até o momento, Flávio Bolsonaro não protocolou uma autorização formal e direta de quebra de sigilos no tribunal, limitando-se a registrar suas exigências condicionais, e as declarações de ambos os lados não possuem validade jurídica para quebrar os sigilos de forma automática.

Os sigilos de ambos continuam mantidos sob sigilo, sem acesso público liberado.