Governo busca a promoção do direito ao esporte e a ampliação da equidade de oportunidades
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (28), uma lei (15.522/2026) com medidas voltadas ao desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A assinatura ocorreu durante uma cerimônia na Base Aérea de Brasília.
Dessa forma, o Governo Federal encaminhou a proposta ao Congresso Nacional em setembro de 2025. O texto estabelece medidas para fortalecer a modalidade, desde a formação de novas jogadoras até ações voltadas à igualdade de oportunidades. Com a nova legislação, o futebol feminino passa a integrar as prioridades das políticas públicas esportivas do governo.
Entre as medidas previstas estão a promoção do direito ao esporte, a ampliação da equidade de oportunidades e o combate a diferentes formas de discriminação. Assim, a legislação também estabelece mecanismos de proteção às atletas durante períodos de gravidez e maternidade.
O Ministério do Esporte terá a missão de organizar um calendário que contemple partidas em estádios com infraestrutura adequada. A medida busca oferecer melhores condições para atletas e organizações esportivas e garantir maior previsibilidade para o planejamento da modalidade.
Outras mudanças importantes
A pasta também deverá estimular parcerias com escolas, universidades e clubes para identificar e formar novos talentos para o futebol feminino.
Nesse sentido, a nova legislação ainda altera a Lei Geral do Esporte e determina que as organizações esportivas tenham uma equipe feminina de futebol. Os clubes terão 180 dias para cumprir a exigência, com possibilidade de prorrogação por mais 180 dias.
O texto também autoriza a criação ou adaptação de projetos de Sociedade Anônima do Futebol (SAF) voltados à formação de atletas. Assim, as iniciativas poderão contemplar as categorias feminina e masculina ou se dedicar exclusivamente ao futebol feminino.
Outra medida prevista é a criação de um projeto de legado da Copa do Mundo Feminina de 2027, que terá o Brasil como sede. A iniciativa deverá reunir ações nas áreas social, esportiva e financeira e seguir as estratégias nacionais de desenvolvimento do futebol feminino.
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