INSS paga R$ 2,6 bi em valores atrasados; veja quem pode receber

Mais de 173,8 mil aposentados, pensionistas e pessoas que recebem auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber os valores atrasados após ganharem ações na Justiça. Os pagamentos serão feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

O crédito é referente às  decisões favoráveis em processos que envolvem a concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) é responsável por liberar o dinheiro para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que fazem os pagamentos aos beneficiários.

Quem pode receber?

Segurados que entraram com uma ação contra o INSS e tiveram uma decisão favorável. Os valores podem ser referentes à revisão ou concessão de aposentadorias, pensões e outros benefícios pagos pelo instituto.

As RPVs são usadas para o pagamento de valores de até 60  salários mínimos para quem ganhou processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs).

Como consultar?

O segurado precisa consultar o Tribunal Regional Federal responsável pelo estado onde o processo foi julgado, abaixo segue exemplos:

Para fazer a pesquisa, é importante ter o CPF e, se possível, o número do processo, da RPV ou da requisição.

Veja qual TRF atende cada estado:

• TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
• TRF2: RJ e ES
• TRF3: SP e MS
• TRF4: RS, PR e SC
• TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
• TRF6: MG

Cada tribunal possui seu sistema próprio para fazer a consulta. Assim, o segurado deve procurar o site do TRF responsável pelo seu estado.

E se o beneficiário morreu?

Os herdeiros de uma pessoa que tinha direito a receber os atrasados também podem ter acesso ao dinheiro.

Para isso, é necessário comprovar legalmente o vínculo com o beneficiário e seguir os procedimentos exigidos pela Justiça.

Quanto cada TRF recebeu?

Os valores liberados são divididos entre os seis Tribunais Regionais Federais. Confira a distribuição:

TRF1
Geral: R$ 1.042.799.723,00

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 877.172.355,89

São 40.719 processos, com 49.083 beneficiários.

TRF2
Geral: R$ 271.226.935,97

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 191.320.138,74

São 8.620 processos, com 12.750 beneficiários.

TRF3
Geral: R$ 423.878.812,81

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 328.128.609,24

São 11.298 processos, com 15.221 beneficiários.

TRF4
Geral: R$ 649.356.208,90

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 556.024.496,63

São 29.117 processos, com 41.699 beneficiários.

TRF5
Geral: R$ 529.957.443,71

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 453.798.557,03

São 22.248 processos, com 37.264 beneficiários.

TRF6
Geral: R$ 305.139.201,25

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 274.125.929,15

São 14.385 processos, com 17.802 beneficiários.

Quando o dinheiro irá cair?

Mesmo com a liberação dos recursos, o dinheiro não fica disponível no mesmo dia.

Isso acontece porque cada Tribunal Regional Federal tem um cronograma próprio para fazer os depósitos.

Depois de consultar o processo, confira também as informações divulgadas pelo TRF responsável pelo pagamento.